A polícia militar dos municípios de Rio do Oeste e Laurentino formou uma parceria entre o comando local da polícia militar e o juiz de direito da comarca de Rio do Oeste, Dr. Guilherme Mattei Borsoi, para a fiscalização do cumprimento de pena no regime aberto.
Esta parceria foi fruto do entendimento de que a fiscalização do fiel cumprimento das restrições impostas aos apenados em regime aberto poderia ser realizada pela polícia militar como uma resposta à sociedade da prestação jurisdicional do Estado, evitando a impunidade.
O comando do grupamento assumiu esta responsabilidade juntamente com as guarnições de radiopatrulha, sendo que a fiscalização é feita em uma espécie de rodízio, a fim de não prejudicar o atendimento de ocorrências, que é prioridade nas atividades.
São fiscalizados pela polícia militar vinte e três apenados, sendo dez em Rio do Oeste e treze em Laurentino. Este pequeno número é o fator que possibilita a realização desta atividade nestes municípios.
Quando verificado algum descumprimento das restrições, faz-se a comunicação ao juiz competente da execução penal e ou da comarca para orientações, advertências ou até mesmo a revogação da liberdade do indivíduo.
Em recente palestra ministrada aos policiais do 13° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Rio do Sul, um dos palestrantes, o juiz de direito da comarca de Rio do Sul Dr. Edson Zimmer, se referiu de maneira elogiosa a atividade desenvolvida na comarca de Rio do Oeste quanto a fiscalização dos apenados em regime aberto, citando o trabalho desenvolvido como pioneiro no Alto Vale do Itajaí.
Disse ainda o magistrado ser a polícia militar o órgão mais bem preparado e estruturado para desenvolver esta atividade e que com a promulgação da lei 12.403/11, faz-se necessária a fiscalização também do cumprimento das medidas cautelares impostas para a liberdade provisória.
(Texto e fotos do sargento Sérgio Ferrari, comandante destacamento de Rio do Oeste)
